Termos e Condições
PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a RWB – Consultoria, Lda., com sede na Rua Andrade Corvo, 50 - 6.º - Esq.º - 1050-099 Lisboa, número de identificação fiscal 515 065 161 e contacto +351 910 108 815, doravante designada por “RAREWINEBOTTLES“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.rarewinebottles.com doravante designadas por "Utilizador".
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.rarewinebottles.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
3º Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na loja electrónica da RAREWINEBOTTLES apenas podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal no seu país de residência.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.rarewinebottles.com
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.rarewinebottles.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.rarewinebottles.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de términus da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A RAREWINEBOTTLES honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a RAREWINEBOTTLES compromete-se a informar o Utilizador logo que seja possível, permitindo ao Utilizador:
a) Cancelar a encomenda;
b) Optar por aguardar pela disponibilidade da mercadoria.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de dois dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.rarewinebottles.com, a RAREWINEBOTTLES propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard) via Easypay - Instituição de Pagamento Lda;
b) Referência Multibanco via Easypay - Instituição de Pagamento Lda;
c) Boleto Bancário via Easypay - Instituição de Pagamento Lda;
d) MBWAY via Easypay - Instituição de Pagamento Lda;
e) Transferência bancária;
f) Paypal.
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da disponibilidade da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – ENTREGA
1. A entrega das encomendas é realizada pela empresa CTT e os prazos de entrega são os indicados na página de Checkout junto de cada método de entrega disponível.
2. A RAREWINEBOTTLES não se responsabiliza pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação do envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é, um acontecimento, ato ou omissão fora do seu controlo razoável.
3. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio indicados em cada método de envio disponível na página de Finalização da compra.
4. Para que os vinhos cheguem de forma segura e com a máxima qualidade possível, a RAREWINEBOTTLES dispõe embalagens adaptadas para o transporte terrestre de garrafas de vinho. Com estas embalagens, os vinhos ficam devidamente protegidos.
As embalagens e selagem que utilizamos em todos os envios têm a nossa imagem e logotipo. O cliente deverá verificar com atenção redobrada caso a selagem e/ou embalagem não sejam as da RAREWINEBOTTLES ou tenham evidências de ter sido corrompidas ou maltratadas.
As imagens utilizadas no site da RAREWINEBOTTLES que ilustram os produtos podem diferir do produto entregue.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela RAREWINEBOTTLES.
Na eventualidade da embalagem de envio se encontrar danificada deve conferir o seu conteúdo no momento da entrega e apresentar a reclamação ao transportador, contactando posteriormente a RAREWINEBOTTLES. Deve também contactar-nos caso tenha recebido uma embalagem em boas condições mas ainda assim os artigos estejam danificados.
O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@rarewinebottles.com, até 14 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela RAREWINEBOTTLES, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível o reembolso deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize por Transferência Bancária.
3. A RAREWINEBOTTLES compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano e sem vestígios de terem sido abertas.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela RAREWINEBOTTLES.
6. Os custos do transporte da devolução são da responsabilidade do cliente. Não serão recebidas encomendas com portes a cobrar e a RAREWINEBOTTLES não reembolsa os valores dos portes de envio.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da RAREWINEBOTTLES e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
